Multicasting

Armazenamento digital de documentos

Estão em tramitação no congresso, desde março de 2007, dois Projetos de Lei Complementar sobre a digitalização, elaboração e arquivamento de documentos em mídia digital: o PLC nº 11, de 2007 e o PLS nº 146, de 2007.
Os textos, embora tenham origem diferentes, tratam praticamente do mesmo assunto: a substituição do armazenamento de documentos originais, em papel, pelo armazenamento digital, com a mesma validade jurídica. Os textos tratam de aspectos como integridade, autenticidade e confidencialidade dos documentos, fazendo uso, para isso, de certificados digitais gerados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
É importante ressaltar que texto permite que o documento original seja destruído, uma vez que ele tenha sido digitalizado e sua integridade validada.
Os benefícios desse projeto de lei são evidentes. A economia de espaço físico é a primeira vantagem que conseguimos notar. Imaginem aqueles processos do poder judiciário, formado por vários volumes de inúmeras páginas, todos digitalizados e armazenados em alguns megabytes...
Mas há outros benefícios, como agilidade para localização de informação, diminuição de prazos para a emissão de atestados e declarações, transparência e disponibilidade de informação.
Há também o benefício para a área acadêmica: a possibilidade de pesquisar informações em documentos históricos e registros antigos.
E tudo isso acessível de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, via Internet.
Realmente seria um grande passo rumo à inclusão digital. Mas seria a inclusão digital dos burocráticos (no sentido pejorativo da palavra) processos de documentação existente nos serviços públicos.
Fico na torcida para que esse projeto vire uma Lei. E, principalmente, que a lei seja cumprida.
Para saber mais, acompanhe a tramitação desse projeto na página do Senado Federal.

Marcadores: documentação eletrônica, Internet, Leis

postado por Fábio Xavier @ 10:11